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INCLUSÃO DE MENOR SOB GUARDA COMO DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. INCLUSÃO DE MENOR SOB GUARDA JUDICIAL COMO DEPENDENTE PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. Veja mais em: http://stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28INCLUSAO+DE+MENOR+SOB+GUARDA+COMO+DEPENDENTE+PREVIDENCIARIO%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/yap242s4 #AdvocaciaLucianaMandarinoGalvao #DireitoDeFamilia [...]

INCLUSÃO DE MENOR SOB GUARDA COMO DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO2018-08-28T14:38:04+00:00

ADOÇÃO – INTUITU PERSONAE – MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

Chamada: (...) Define-se adoção intuitu personae ou adoção consensual, aquela em que os pais biológicos interferem diretamente na adoção, indicando previamente a família substituta que irá [...]

ADOÇÃO – INTUITU PERSONAE – MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA2018-08-07T09:16:37+00:00

Inconstitucionalidade declarada do art. 1790 CC. Equiparação dos direitos sucessórios do casamento e da união estável. Existência de pacto antenupcial

Chamada: (...) Considerando-se que não há espaço legítimo para o estabelecimento de regimes sucessórios distintos entre cônjuges e companheiros, a lacuna criada com a declaração [...]

Inconstitucionalidade declarada do art. 1790 CC. Equiparação dos direitos sucessórios do casamento e da união estável. Existência de pacto antenupcial2018-07-27T08:51:25+00:00
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